PSOL acusa Fazenda RS de reter pagamentos a terceirizados

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A deputada estadual Luciana Genro e o vereador Roberto Robaina, ambos do PSOL, enviaram nesta sexta-feira (9) ofício à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pedindo explicações e justificativas a respeito do bloqueio de recursos destinados a pagamentos a trabalhadores administrado pela empresa Benetton no Rio Grande do Sul.

O motivo da denúncia é o fato de o governo ter retido, nesta quinta-feira (8), os pagamentos de R$ 715 mil que deveriam ter sido feitos com base nos contratos firmados com a empresa para prestação de serviços a entidades como o Hospital São Pedro , o Instituto Geral de Perícia e defensoria pública.

O bloco refere-se a um acordo legal entre a empresa e o Sindicato dos Empregados das Empresas de Limpeza e Conservação, Limpeza Urbana, Limpeza Pública e em geral, Meio Ambiente, Áreas Verdes, Portaria e Serviços de Francisco Beltrão (PR), que gerou a carta determinando o repasse de recursos devidos à empresa nos termos do contrato 569/2022 no valor de R$ 95 mil com a Secretaria de Estado de Educação.

Em declarações à notícia, o advogado Geovan Lehugeur, que presta assessoria jurídica à Benetton, explicou que o problema surgiu quando foi enviada a decisão judicial da 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão, novamente em janeiro – veja abaixo – com ordens para bloquear um contrato entre o estado do RS e a empresa, não identificados pela Sefaz. Ele ressalta que, ao entrar em contato com a Sefaz, recebeu feedback de que a medida foi tomada por “cautela”.

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Lehugeur explica ainda que a Benetton só tomou conhecimento do bloqueio na quinta-feira, às 16h, quando o contracheque já estava pronto, por ser o quinto dia útil do mês. Com esta medida não foi possível efetuar pagamentos.

Luciana e Robaina afirmam, na carta (veja abaixo), que o bloqueio deixou mais de 100 funcionários sem receber salário às vésperas do Carnaval. “Não podemos permitir que os trabalhadores fiquem desamparados desta forma, por isso questionamos se o governo foi além do que determina a ordem judicial e por que deveria reter pagamentos a esses prestadores de serviços”, afirma Luciana Genro.

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No ofício enviado à Sefaz, o vereador e o MP pedem que o governo do estado “transmita a(s) decisão(ões) que determina(m) o bloqueio/retenção dos valores devidos à empresa Benetton, bem como explique o procedimento adotado para o bloqueio/retenção dos valores” e ainda “indicar os motivos de fato e de direito que levaram ao bloqueio do referido valor – aproximadamente R$ 715.000,00 – e a qual contrato estão vinculados”.

Lehugeur informou que, na tarde desta sexta-feira, a Sefaz promoveu uma liberação parcial no valor de R$ 322 mil. No entanto, já foi anunciado que pelo menos um dos contratos, relativo a serviços prestados à Defesa Pública, só poderá ser normalizado a partir do dia 14.

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