O acordo garante o retorno à Argentina dos trabalhadores resgatados na Serra Gaúcha

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) e dois produtores rurais de São Marcos, na Serra Gaúcha, que utilizaram a mão de obra de 22 homens resgatados na semana passada de condições análogas à escravidão, garantiu o pagamento de verbas rescisórias e o retorno dos trabalhadores à Argentina, seu país de origem.

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Por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MPT, os produtores se comprometeram com o pagamento imediato da TFR devida aos resgatados, não paga pelo empregador. O pagamento foi feito nesta quarta-feira (7), na Diretoria Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Caxias do Sul. Os trabalhadores resgatados completaram, ainda nesta quarta-feira, o retorno à Argentina, com o financiamento do município de São Marcos e o acompanhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o embarque e o trajeto até a fronteira, onde foram recebidos pelos argentinos. Consulado.

Um adolescente de 16 anos que estava entre os resgatados já havia retornado na terça-feira (6). Ele foi denunciado aos órgãos de proteção infantil e combate ao tráfico de pessoas, por meio do consulado argentino.

O TAC assinado com o MPT também prevê sanções em caso de descumprimento da legislação sobre trabalho infantil, trabalho equiparado à escravidão, falta de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e falta de fiscalização dos contratos firmados. com prestadores de serviços.

Após o resgate, os trabalhadores foram acolhidos em Caxias do Sul e São Marcos, com apoio da assistência social dos municípios. Os trabalhadores também receberão três parcelas do seguro-desemprego.

O resgate dos trabalhadores foi realizado pela força-tarefa coordenada pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acompanhados pelo MPT-RS e com apoio da PRF. A operação conjunta fiscaliza fazendas rurais e vinícolas da região durante o período de colheita.

A operação também visa verificar as mudanças ocorridas em toda a cadeia produtiva após operação concluída há um ano na região, quando foram resgatados 210 funcionários do grupo empresarial Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda.

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