Nota Fiscal Gaúcha atinge 31% da população gaúcha e incentiva o exercício da cidadania tributária

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) atingiu a marca de 3,4 milhões de assinantes em dezembro. O número significativo de registos demonstra que, de cada dez residentes no Estado com mais de 14 anos, quatro estão inscritos na iniciativa de cidadania fiscal. Desde março deste ano, quando o NFG atingiu 3 milhões de participantes, houve um aumento de mais de 400 mil inscrições, com uma média de 44 mil inscrições adicionais por mês.

A pontuação alcançada em dezembro é atribuída, entre outros aspectos, ao desconto de Bom Cidadão concedido no IPVA. Para o ciclo de tributação sobre veículos de 2024, os contribuintes terão acesso a R$ 64 milhões em descontos, o maior volume de descontos nesta modalidade até o momento. O benefício pode equivaler a uma redução do valor do imposto de 5%, caso o proprietário do veículo tenha solicitado a inclusão do CPF em pelo menos 150 notas fiscais entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2023. Para usufruir do benefício, o o driver deve ser registrado no NFG.

Em 2023, o NFG já destinou mais de R$ 190 milhões aos cidadãos cadastrados. Somente a Receita Certa, que distribui parte da receita adicional do ICMS do varejo aos cidadãos, repassou mais de R$ 184 milhões. O maior depósito de cashback do Rio Grande do Sul ocorreu este ano, na distribuição do terceiro trimestre, rodada em que a modalidade transferiu R$ 137,6 milhões para 2,9 milhões de participantes. A NFG também distribuiu mais de R$ 10 milhões por meio de sorteios mensais e do Receita por Sorteio, mecanismo de premiação instantânea que completou quatro anos no último domingo (24/12).

“O ano de 2023 foi mais um período de consolidação do NFG, com aumento de participantes e número recorde de repasses da Receita Certa, modalidade que distribui o maior volume de recursos aos assinantes. O programa representa um caso de sucesso no país e uma política pública de referência para outros estados, envolvendo a população na cidadania tributária e conscientizando os contribuintes sobre a importância da arrecadação de impostos para a prestação de serviços públicos de qualidade”, avaliou o coordenador do NFG , Fernando dos Santos.

Criado pelo Estado em junho de 2012 e gerido pela Receita Federal, o NFG é uma política pública de cidadania fiscal e de conscientização sobre a importância social do imposto. Na prática, ao optar por incluir o CPF na conta fiscal, os cidadãos garantem benefícios e participam de diversos saques em dinheiro – ao mesmo tempo ajudam entidades sociais e contribuem no combate à informalidade e à evasão fiscal.

Modo NFG

  • Sorteios mensais: tradicionalmente acontecem na última quinta-feira de cada mês (com exceções em datas especiais) e oferecem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil, R$ 1 mil e R$ 500. Em setembro e dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil. Participam automaticamente todos os assinantes do NFG que incluírem seu CPF na nota durante o período de validade.
  • Receita da Sorte: Distribui prêmios instantâneos de R$ 50 e R$ 500 todos os dias e, em datas especiais, R$ 3 mil. Para concorrer é necessário ter o aplicativo NFG instalado e solicitar o CPF na nota. No mesmo dia da compra, o contribuinte deverá acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou escanear o QR code do documento. O resultado sai imediatamente.
  • Receita certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação de ICMS do varejo. Os cálculos são trimestrais, realizados nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Participam automaticamente todos os assinantes do NFG que incluírem seu CPF na nota no respectivo período.
  • Bom cidadão: Trata-se de um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com a quantidade de notas fiscais com CPF. Quem acumular 150 notas ou mais ganha 5% de desconto. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
  • Transferência para instituições: Ao se cadastrar, o cidadão pode escolher pelo menos uma organização de sua região que atue nos setores de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber transferências de dinheiro. É possível indicar até cinco órgãos, sendo que um deles deve pertencer a um Conselho de Desenvolvimento Regional diferente dos demais.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom

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