Nos dias 19 (online) e 21 (presencial), Sintrajufe/RS realiza reunião e assembleia com colegas de JF para discutir CTP, defesa de compras públicas e quinta

Sintrajufe/RS convida colegas da Justiça Federal para duas atividades nas quais serão discutidos temas importantes para a categoria neste momento: os centros de processamento processual (CTP), a defesa de ingresso por meio de concurso público e o quinto. As atividades acontecerão nos dias 19 (online) e 21 (presencial).

No dia 19, às 19h30, Sintrajufe/RS realizará reunião online pela plataforma Zoom, aberta a todos os colegas da Justiça Federal. O próximo passo será a criação do CTP (veja abaixo). O link para o encontro será divulgado nos meios de comunicação do sindicato nos próximos dias.

A assembleia geral da Justiça Federal acontecerá no dia 21, às 14h. Será em frente ao prédio da JF, em Porto Alegre, mas o sindicato também convida colegas internos, principalmente os das cidades envolvidas na questão da CTP, a enviarem representantes para a atividade (terão seus custos de transporte reembolsados ​​pelo sindicato, basta apresentar as notas fiscais de despesas). Na assembleia de base, a defesa do ingresso por meio de concurso público também estará em pauta, dada a situação ocorrida no JF de Novo Hamburgo (veja abaixo) e a pressão sobre o Conselho Federal de Justiça, em sessão sobre o 26, para determinar a não absorção de quintos a partir de fevereiro de 2023, bem como o encaminhamento do pagamento dos retroativos (de 1998 a 2001) conforme feito na Justiça Federal do Paraná.

CTP

O TRF4 apresentou, no final de 2023, um projeto piloto que envolve a reorganização de cinco tribunais federais em cada uma das três secções judiciárias da 4ª Região, redefinindo as suas atribuições e retirando-lhes atos processuais. Estes ficariam sob a responsabilidade de novas estruturas, os Centros de Processamento Processual (CTPs). Ancorado na automatização dos processos judiciais, o projeto prevê mudanças que representariam grandes mudanças na vida funcional dos servidores públicos. Um dos temas do projeto é “a preocupação com a crescente demanda por mão de obra, principalmente diante das aposentadorias e da falta de substitutos”. Em vez de tomar medidas junto ao CJF e ao STF para preencher as vagas, o Tribunal indica no projeto piloto como “solução” reduzir a capacidade dos tribunais federais e criar centros especializados.

No âmbito do projecto-piloto, os tribunais federais seriam responsáveis ​​por “actividades jurisdicionais essenciais” e o CTP por “fazer cumprir os comandos jurisdicionais”. A nova estrutura dos tribunais federais teria um juiz auxiliar e um juiz suplente, além de um “gabinete ampliado” composto por dez funcionários e funcionárias. O CTP teria 16 funcionários públicos e seria administrado por um juiz coordenador ou nomeado pela Inspecção Regional, com o apoio de um funcionário nomeado com CJ1 ou FC6 e, adicionalmente, pelo menos um FC5 e três FC4. Os CTPs estariam vinculados administrativamente aos diretores dos fóruns das respectivas divisões judiciais. No RS, o projeto piloto chega à 1ª Vara Federal de Carazinho, à 1ª Vara Federal de Erechim, à 2ª Vara Federal de Passo Fundo, à 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul e à 1ª Vara Federal de Santo Anjo.

Inscrições via concurso público

A segunda pauta da assembleia de base foi desencadeada pela situação ocorrida no JF de Novo Hamburgo. A Diretoria do TRF4 tramita atualmente em um processo com a indicação de uma pessoa, sem vínculo efetivo com a Justiça Federal, para ocupar cargo em um comitê gestor da secretaria da subseção de Novo Hamburgo. Embora exista autorização na lei 11.416/2006, que dispõe sobre a carreira de servidores do judiciário federal, Sintrajufe/RS defende a ocupação exclusiva de cargos em comissão por aqueles que ocupam cargos permanentes no judiciário federal. Este grave precedente, se aprovado, constitui um perigoso sinal verde para novas indicações em 1º Grau. Por isso, o sindicato enviou ofício a todos os membros do Conselho de Administração solicitando o indeferimento do pedido e o reforço do quadro efetivo da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e do Tribunal Federal da 4ª Região.

Quintos

Em janeiro, o Conselho Federal de Justiça (CJF) emitiu despacho determinando que a Justiça mantivesse a absorção de quintos na primeira parcela da recuperação salarial dos servidores públicos, desrespeitando a prorrogação da lei 14.678/2023. A lei prevê a criação de funções comissionadas para cargos permanentes no quadro de funcionários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, entre outros pontos, estabelece que o quinto e o décimo salários não podem ser reduzidos ou compensados ​​por reajustes salariais.

O Conselho terá sua próxima reunião em 26 de fevereiro. A Fenajufe, o Sintrajufe/RS e outros sindicatos pedem desde fevereiro de 2023 que o CJF determine a não absorção, já definida em lei, dos quintos das parcelas de reposição salarial, bem como o adiamento do pagamento dos retroativos (de 1998 a 2001). ). conforme realizado na Justiça Federal do Paraná.

Ambos os temas foram abordados em encontro de Sintrajufe/RS com o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, esta semana.

CONCURSO PÚBLICO CTPS JUSTIÇA FEDERAL TRF4

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