Mais de 3 mil entidades recebem repasses de recursos do programa Nota Fiscal Gaúcha em 2023

A maioria dos beneficiários vem do setor educacional

Durante 2023, foram realizados repasses de R$ 21 milhões para mais de 3 mil entidades sociais cadastradas na Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Este é o chamado mecanismo de solidariedade do programa, onde instituições podem ser indicadas pelos consumidores para receberem contribuições financeiras (entenda abaixo).

A maioria dos beneficiários está no sector da educação – são 1.600 –, seguido dos sectores da assistência social, da saúde e da protecção e protecção animal. As transferências são viabilizadas pelos departamentos aos quais as instituições estão vinculadas (Desenvolvimento Social, Educação, Saúde ou Meio Ambiente e Infraestrutura) e creditadas nas contas das instituições.

Entidades beneficiárias

  • Educação: 1.659, totalizando R$ 6 milhões
  • Assistência social: 971, totalizando R$ 6,6 milhões
  • Saúde: 393, totalizando R$ 6 milhões
  • Defesa e proteção animal: 118, totalizando R$ 2,4 milhões
  • Total: 3.141, totalizando R$ 21 milhões

A instituição com maior número de apoiadores é a AACD, de Porto Alegre (veja o relatório sobre o trabalho da associação clicando aqui). No total, 151,4 mil pessoas escolheram a entidade para receber recursos do NFG.

Colocando a lupa nos municípios, a capital aparece com o maior número de instituições beneficiárias: são 310. Seguida por Caxias do Sul (78), Santa Maria (68), Pelotas (55), Passo Fundo e Novo Hamburgo. (ambos 50).

“O ano de 2023 foi marcado por uma consolidação ainda maior do programa Nota Fiscal Gaúcha, que atingiu 3,4 milhões de cadastrados. Além de distribuir prémios aos cidadãos, o NFG mantém o fluxo financeiro de transferências para os órgãos sociais, um mecanismo de solidariedade tão importante que ajuda a prestar assistência a quem mais precisa”, sublinha o subsecretário da Receita do Estado, Ricardo Neves Pereira.

As transferências são feitas trimestralmente. O orçamento de 2023 considera o total liberado durante o ano. No caso de instituições irregulares, como aquelas com contas pendentes, os valores ficam bloqueados e só serão liberados após a regularização.

O prazo para aplicação dos recursos é 31 de março do ano seguinte para valores inferiores a R$ 3 mil. Quando for superior a este valor, as instituições dispõem de 180 dias a contar da data do crédito na conta. Em ambos os casos estão previstos mais 30 dias a contar do termo dos prazos para a realização do reporte: findo este prazo a instituição é considerada irregular.

Como funciona o mecanismo de solidariedade

Para obter a qualificação NFG, as instituições deverão entrar em contato com as unidades das áreas pertinentes, que verificarão se a instituição atende aos requisitos e, se for o caso, informarão os procedimentos de inscrição. No setor de saúde, por exemplo, os hospitais interessados ​​em participar do NFG deverão oferecer pelo menos 60% de seus leitos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma vez qualificada, a instituição receberá o repasse de recursos com base nos pontos obtidos. A principal fonte de pontos é a quantidade de notas fiscais com CPF emitidas por cidadãos apoiadores. Ao aderir ao programa, o consumidor pode escolher até cinco entidades sociais para destinar recursos. Cada um recebe uma pontuação equivalente a 20% do valor da compra do cidadão – em uma transação de R$ 500, por exemplo, as instituições apoiadas recebem 100 pontos.

Outra fonte de pontos são os eventos promocionais da NFG. Divulgar o programa na mídia, em feiras, nas redes sociais e em reuniões de conselhos de políticas públicas de setores afins, por exemplo, pode render até 1 milhão de pontos. Você também pode adicionar pontuações extras com ações ocasionais, como postar sobre Mural social fazer NFG.

Acompanhe a NFG nas redes sociais e fique por dentro das novidades e premiações:

Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz

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