Colheitadeira que trabalhou nas adegas da Serra Gaúcha

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Um colhedor de uva resgatado no caso envolvendo vinícolas da Serra Gaúcha em fevereiro de 2023 será indenizado por trabalho análogo ao escravo. A decisão do desembargador Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, publicada nesta segunda-feira (15) é a primeira decisão em processo individual ajuizado no episódio, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

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Duas empresas terceirizadas, a Oliveira & Santana – Prestadora de Serviços e Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde, e a vinícola prestadora do serviço, a Cooperativa Vinícola Aurora, foram condenadas a indenizar o trabalhador em R$ 50 mil por danos morais. Deverá também ser remunerado por horas extras superiores a oito horas diárias e/ou 44 horas semanais, com custos adicionais e implicações para outras verbas trabalhistas.

As empresas também terão que pagar as horas restantes para completar a faixa de jornada prevista no artigo 66 da CLT, com medida adicional de 50%. O valor de todas essas horas será calculado durante a definição do caso, após o julgamento final do mérito.

O colhedor trabalhou na colheita da uva entre os dias 2 e 22 de fevereiro de 2023, data em que as vítimas do trabalho análogo ao escravo foram resgatadas em operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A decisão reconheceu que o queixoso estava de facto sujeito a condições semelhantes ao trabalho forçado.

Na sentença, o juiz especificou que “não existiam as condições mínimas de conforto e higiene na Pousada do Trabalhador” e “a alimentação não era fornecida em condições e ambientes adequados”, bem como que a jornada de trabalho era desgastante. Além disso, “os trabalhadores trazidos da Bahia para trabalhar na safra eram insuficientes, não tinham condições de pagar a passagem de volta, o que os ‘prendeu’ em Bento Gonçalves, obrigando-os a trabalhar até o final da safra, sob pena de perderem o direito para a passagem de ida e volta”.

Adega realocada e condenada

No que diz respeito aos trabalhadores temporários, o juiz reconheceu a existência de um grupo económico entre as duas empresas que contrataram o trabalhador. Desta forma ambos respondem solidariamente pelos créditos ou indenizações devidas.

Em relação à vinícola, o juiz considerou que ficou demonstrado que o vindimador atuou em benefício da Aurora apenas durante parte do contrato de trabalho – cinco dias de um total de 21. Portanto, a pena, subsidiariamente, foi igual a 25% do valor total que o trabalhador deverá receber. Na responsabilidade subsidiária, o trabalhador pode cobrar do prestador de serviços caso não obtenha o pagamento do empregador, que é o devedor principal.

“Portanto, se o prestador de serviço não tiver cumprido o seu dever de fiscalização, terá contribuído para a violação dos direitos laborais e da dignidade do trabalhador, respondendo não só pela reparação de danos de natureza eminentemente laboral, mas também pelos danos decorrentes da violação da dignidade do trabalhador denunciante, no caso, dano moral”, decidiu o juiz.

Da sentença cabe recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da IV Região. A colheitadeira também processou outras duas vinícolas da Serra Gaúcha. Porém, não está comprovado que ele trabalhou para essas empresas.

*Com informações do TRT4.


Montagem: Marcelo Ferreira


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