Mais de 650 famílias são atendidas nas obras de regularização fundiária do DPE/RS, no município de Candiota

Candiota (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou, entre os dias 7 e 9 de novembro, um grande mutirão para regularizar a posse de terras em Candiota. No total, 653 famílias residentes nas áreas pertencentes à CGT Eletrosul puderam apresentar os documentos necessários para regularizar suas residências.

A ação é um desdobramento das ações da DPE que garantiram moradia para moradores das Vilas Operária e Residencial.

Em cerimônia realizada em outubro, foi assinado o memorando de entendimentos para a regularização cadastral dos imóveis residenciais pertencentes à CGT Eletrosul. A medida acontece por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional (REURB), incentivo criado pelo Governo Federal que compatibiliza os cadastros prediais com a realidade de sua ocupação, regularizando a situação dos moradores.

O golpe começou em 2021, com a notícia de um leilão para venda dos imóveis. Desde então, representantes da Defensoria Pública se reuniram com moradores e autoridades locais, estaduais e federais para discutir medidas a serem tomadas.

As famílias, em sua grande maioria de baixa renda, residem há anos nas áreas de propriedade da CGT Eletrosul. As casas foram originalmente destinadas a abrigar os funcionários da empresa. Porém, com o passar dos anos, outras pessoas começaram a morar lá também.

Histórico

Por volta da década de 1970, a CEEE ofereceu moradia aos seus funcionários para que morassem mais perto do trabalho. Até o início da década de 1990, a empresa cuidava da manutenção doméstica, como cortar grama, trocar chuveiros, etc. Em 1996, com a criação da CGT e, posteriormente, com o controle da Eletrobras, a partir da década de 2000, os próprios moradores passaram a cuidar das casas e a prestar-lhes todos os cuidados necessários para mantê-las em dia.

Ao longo dos anos, muitos trabalhadores abandonaram a área, regressando às suas cidades de origem, e venderam as chaves destas propriedades aos actuais compradores, com contratos privados. As famílias permaneceram por muito tempo em suas casas, agindo de boa fé, cuidando delas como se fossem suas próprias casas, investindo seu próprio dinheiro e construindo ampliações.

Com o processo de reestruturação societária das duas subsidiárias da Eletrobras: Eletrosul e CGTEE, as famílias correram o risco de perder suas casas e não ter onde morar, o que levou a Defensoria Pública a se aproximar dos moradores da cidade e a realizar diversas atividades culminadas. na regularização em curso.

+ There are no comments

Add yours