Mais de 3 mil entidades receberam repasses do programa Nota Fiscal Gaúcha durante 2023

Durante 2023, foram realizados repasses de R$ 21 milhões para mais de 3 mil entidades sociais cadastradas na Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Este é o chamado mecanismo de solidariedade do programa, onde instituições podem ser indicadas pelos consumidores para receberem contribuições financeiras (entenda abaixo).

A maioria dos beneficiários está no setor da educação – são 1.600 -, seguido da assistência social, saúde e defesa e proteção animal. As transferências são viabilizadas pelos departamentos aos quais as instituições estão vinculadas (Desenvolvimento Social, Educação, Saúde ou Meio Ambiente e Infraestrutura) e creditadas nas contas das instituições.

Entidades beneficiárias

  • Educação: 1.659, totalizando R$ 6 milhões
  • Assistência social: 971, totalizando R$ 6,6 milhões
  • Saúde: 393, totalizando R$ 6 milhões
  • Defesa e proteção animal: 118, totalizando R$ 2,4 milhões
  • Total: 3.141, totalizando R$ 21 milhões

A instituição com maior número de apoiadores é a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), de Porto Alegre (ver relação nas operações da organização). No total, 151,4 mil pessoas escolheram a associação para receber recursos do NFG.

Na comparação entre municípios, Porto Alegre aparece com o maior número de instituições beneficiárias: 310. Seguida por Caxias do Sul (78), Santa Maria (68), Pelotas (55), Passo Fundo e Novo Hamburgo (ambas com 50).

“O ano de 2023 foi marcado por uma consolidação ainda maior do programa, que atingiu 3,4 milhões de associados. Além de distribuir prémios aos cidadãos, o NFG mantém o fluxo financeiro de transferências para os órgãos sociais, um mecanismo de solidariedade tão importante que ajuda a prestar assistência a quem mais precisa”, sublinha o subsecretário da Receita do Estado, Ricardo Neves Pereira.

As transferências são feitas trimestralmente. O orçamento de 2023 considera o total liberado durante o ano. No caso de instituições irregulares – como aquelas com contas em aberto – os valores ficam bloqueados e só são liberados após a regularização.

O prazo para aplicação dos recursos é 31 de março do ano seguinte para valores inferiores a R$ 3 mil. Quando for superior a este valor, as instituições dispõem de 180 dias a contar da data do crédito na conta. Em ambos os casos estão previstos mais 30 dias a contar do termo dos prazos para a realização do reporte: findo este prazo a instituição é considerada irregular.

Como funciona

Para obter a qualificação NFG, as instituições deverão entrar em contato com as unidades das áreas pertinentes, que verificarão se a instituição atende aos requisitos e, se for o caso, informarão os procedimentos de inscrição. No setor de saúde, por exemplo, os hospitais interessados ​​em participar do NFG deverão oferecer pelo menos 60% de seus leitos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma vez qualificada, a instituição receberá o repasse de recursos com base nos pontos obtidos. A principal fonte de pontos é a quantidade de notas fiscais com CPF emitidas por cidadãos apoiadores. Ao aderir ao programa, o consumidor pode escolher até cinco entidades sociais para destinar recursos. Cada um recebe uma pontuação equivalente a 20% do valor da compra do cidadão – em uma transação de R$ 500, por exemplo, as instituições apoiadas recebem 100 pontos.

Outra fonte de pontos são os eventos promocionais da NFG. Divulgar o programa na mídia, em feiras, nas redes sociais e em reuniões de conselhos de políticas públicas de setores afins, por exemplo, pode render até 1 milhão de pontos. Você também pode adicionar pontuações extras com ações ocasionais, como postagens no NFG Social Wall.

Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Felipe Borges/Secom

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