Em 2023, o RS concedeu em média 479 medidas de proteção por dia às vítimas de violência doméstica

Janeiro deste ano também viu um aumento de 26% no número de ordens judiciais para proteger as mulheres de agressões no estado

No último ano, o Judiciário gaúcho estabeleceu, em média, 479 medidas de proteção por dia. O total foi de 175.053 ordens judiciais na tentativa de proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Em comparação com 2022 há um aumento de 28%. O primeiro mês de 2024 mostra que esta tendência de crescimento continua. Em comparação com janeiro do ano passado, o aumento é de 26%. Os dados são da Coordenação Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Estado.

Esses números vêm crescendo nos últimos anos, segundo a juíza Taís Culau de Barros, coordenadora do Cevid. O indicador, segundo a juíza, não representa o total de mulheres atendidas, mas sim o número de medidas de proteção implementadas. Isto porque, para uma mesma vítima, podem ser dadas ordens diferentes.

— Esse crescimento aconteceu historicamente. Todos os anos são necessárias medidas de proteção adicionais. Acredito que isso se deva à maior conscientização das pessoas sobre a possibilidade de pedir ajuda. Sabemos que os casos de violência doméstica ainda são em números alarmantes, muitos ainda terminam em feminicídios, por isso o facto de se procurarem mais medidas de proteção é muito benéfico. Significa que as pessoas estão buscando ajuda para esse problema, que é crônico”, afirma.

Em Abril do ano passado, foi aprovada uma lei para facilitar o acesso a medidas de protecção às vítimas de violência doméstica. Com a alteração, a Lei Maria da Penha passou a prever que as medidas devem ser concedidas independentemente da qualificação criminal da violência, da instauração de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. Além disso, as ordens devem permanecer em vigor enquanto houver risco para as vítimas.

Na análise do juiz, toda iniciativa que visa facilitar o acesso às formas de proteção afeta os resultados. Da mesma forma, campanhas que buscam orientar as vítimas sobre como procurar ajuda também são vistas como positivas. Outro ponto destacado é a mudança de visão sobre o que é violência doméstica. Tudo isto, do ponto de vista do juiz, permitiu que mais mulheres quebrassem o silêncio.

— As mulheres estão a perceber que este ciclo de violência começa muitas vezes a nível psicológico, com diminuição da autoestima, insultos, chantagens, e depois degenera em violência física. Há sem dúvida mais mulheres que procuraram medidas de protecção numa fase anterior, não menos graves porque igualmente graves, mas que percebem que há como recorrer, quando sofrem com esta persistente perseguição, com estas manipulações, com estas intimidações neste contexto de violência doméstica – afirma.

Fonte: GZH

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