Comissão em AL aprova parecer sobre projeto que cria albergues penitenciários femininos no RS

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Stela Farias (PT), aprovou o parecer favorável, apresentado pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), ao projeto de lei 103/2019, que estabelece a política carcerária albergues para mulheres no Rio Grande do Sul. A proposta foi desenvolvida pelo deputado Pedro Pereira (PSDB).


O projecto sugere que os albergues terão como objectivo principal a reinserção social dos reclusos e terão de estar equipados para oferecer alimentação, assistência social, serviços médicos, orientação jurídica e formação profissional. Cada albergue também deverá ser equipado com creche, creche e vagas para filhos de presos com idade entre zero e 18 meses.


Pelo texto da proposta, a administração dos estabelecimentos penitenciários poderá contar com a participação de órgãos capacitados e dispostos a assumir sua manutenção e gestão.


Os deputados também aprovaram a proposta de audiência pública apresentada por Jeferson Fernandes, para debate sobre a política nacional de assistência técnica e extensão rural.

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