Com prêmio recorde, Ricetta Certa distribui R$ 137,6 milhões aos associados da Nota Fiscal Gaúcha

O final do ano trará recursos extras para quem está inscrito na Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A Receita Certa, modalidade de cashback do programa, está realizando um novo ciclo de distribuição – o oitavo desde sua criação – e vai repassar, no total, R$ 137,6 milhões. Este é o maior prêmio da história do esporte. O resgate está disponível a partir desta terça-feira (12) e segue até 10 de março de 2024.

Mais de 2,9 milhões de pessoas têm recompensas de pelo menos R$ 1 para resgatar. O valor disponível por cidadão é, em média, R$ 47,25, sendo que o máximo chega a R$ 191,19. Para esta rodada de distribuição foram considerados documentos com CPF emitidos entre julho e setembro de 2023.

Os repasses à população ocorrem sempre que há aumento real na arrecadação trimestral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio varejista (entenda o cálculo abaixo). Quando não há aumento, a Receita redistribui os valores não resgatados nas rodadas anteriores.

Após o início do período de resgate, você poderá solicitar a devolução de sua Receita Certificada pelo aplicativo ou site da NFG clicando na aba Minhas Recompensas (que aparece após o login). Existe a opção de resgate via Pix e via depósito em conta corrente do Banrisul ou conta poupança ativa. A transferência só é possível para contas com CPF cadastradas no programa, ou seja, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizam e-mail ou telefone.

Entenda o cálculo

O cálculo da Receita Certa é realizado nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os 12 meses anteriores. No trimestre atual foi feita uma comparação entre a arrecadação de ICMS do varejo de outubro de 2022 a setembro de 2023 com a de outubro de 2021 a setembro de 2022. O aumento real foi de 33,01%, o que disponibilizou o valor por meio da Receita Certa igual a R$ 118,1 milhões .

A esse valor foram acrescidos R$ 19,5 milhões correspondentes ao saldo do período anterior. Esse valor se refere aos prêmios do 2º trimestre de 2023 que não foram resgatados dentro do prazo.

A distribuição segue faixas, que dependem do percentual de aumento da receita e variam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF e maior o valor dos documentos fiscais, maior será o valor que cada pessoa recebe.

A Lei da Receita é uma ação que visa beneficiar os cidadãos, as empresas e o Estado, uma vez que a empresa realiza atividades de controle fiscal mediante solicitação de nota fiscal no ato da compra. O programa ajuda a manter a concorrência leal no mercado e contribui para aumentar as receitas do Estado, que destina recursos para a prestação de serviços públicos de qualidade.

Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Secom

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