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O planejamento integrado da Região Metropolitana deve levar em conta os eventos climáticos

A Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) concentra 37% dos habitantes e 36,5% do PIB do RS, contando (além da capital) municípios de grande importância demográfica e econômica. É um espaço privado que concentra serviços, infraestruturas (especialmente rodoviárias), apresentando grande mobilidade interna e diferentes centralidades. Graves problemas também estão concentrados na RMPA, como habitação, mobilidade e atualmente, não menos importantes, questões ambientais urbanas.

A economia metropolitana, como já abordado no artigo sobre mercado de trabalho, está em transformação. Grande parte da criação de emprego já não ocorre através da indústria, mas sim através do sector dos serviços. Os grandes investimentos metropolitanos ocorrem por meio de atividades terciárias, no setor de logística e distribuição (atacarejos), o que mostra que, atualmente, somos menos um espaço de produção e mais um espaço de consumo.

Todos estes problemas e outros que poderiam ser elencados merecem uma discussão sobre soluções integradas, pactuadas entre os diferentes municípios e a sociedade organizada neles encontrada. Contudo, o planeamento integrado da RMPA, que já foi um exemplo de planeamento, apresenta vários obstáculos, dos quais listamos alguns.

Na gestão dos municípios metropolitanos ainda prevalece uma visão localista, típica da política municipal, que se fortaleceu desde os processos de descentralização administrativa promovidos pela Constituição de 1988. Além disso, desde então, poucas estratégias regionais ou planejamento regional metropolitano foram adotadas. Cada município tem interesse em resolver “os seus problemas”, o que é legítimo, mas não considera a necessidade de soluções integradas na região metropolitana.

Vale ressaltar que as regiões permitem planejamento e ações baseadas em funções públicas de interesse comum (CLPI), tais como: abastecimento de água, efluentes, destinação e tratamento de resíduos sólidos. Em tempos de emergência climática, os CLPI tornam-se um tema altamente relevante para pensar as cidades como um todo no seu contexto regional, como uma rede urbana, com o seu potencial e as suas limitações.

Em anos de eleições municipais, como 2024, muitos governos locais querem apresentar as suas “cartas vencedoras” aos eleitores, reforçando uma visão paroquial. Contudo, os problemas que surgem num determinado município muitas vezes não dependem exclusivamente da sua decisão política, mas de ações partilhadas, baseadas nas informações que devem ser fornecidas pelos municípios e pelo Estado.

O neoliberalismo que domina muitas administrações municipais, nas quais a competição vale mais que a cooperação, é um dos factores que dificulta esta consideração. Num contexto de crise, há uma tendência das administrações competirem entre si para atrair investimentos. Como resultado, os governos municipais esforçam-se por oferecer benefícios que muitas vezes se traduzem em benefícios fiscais através da isenção fiscal. Contudo, tais iniciativas requerem mediação, considerando o bem do Estado como um todo.

Especialmente considerando as últimas gestões do governo do estado do RS – que privilegia as parcerias público-privadas, por meio de concessões e privatizações – as estruturas estatais estão fragilizadas. Em artigo publicado em 2022 sobre o fim do METROPLAN, relembramos a extinção de diversas fundações e serviços públicos durante o período da gestão Sartori (MDB, 2015-2018), sem que houvesse uma alternativa capaz de orientar as demandas regionais do Estado . Desde então, o poder público não tem demonstrado a devida atenção à estrutura de planejamento e gestão metropolitana, parecendo negligenciar o planejamento como importante para o desenvolvimento do estado. Soma-se a isso o processo de “reprimarização” da economia gaúcha, cada vez menos industrial e cada vez mais agroexportadora. As indústrias “de ponta” do estado, localizadas dentro e fora da região metropolitana e em regiões dominadas pelo agronegócio na economia e na política, também sofrem com a ausência de uma política que estimule o seu desenvolvimento.

O que observamos, portanto, é a não utilização das ferramentas que o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015) propõe para a “gestão plena” metropolitana. Ainda falta o Plano Integrado de Desenvolvimento Urbano – PDUI (que será tema de artigos futuros), e o “Conselho Metropolitano” está em grande parte ou quase inativo. Ultimamente, em comparação com outros estados brasileiros, o PDUI está na fase inicial de discussão de seus parâmetros e levará tempo para concluí-lo. Esperamos também que o processo seja o mais participativo possível, abrangendo os diferentes setores sociais dos municípios, com a participação das universidades, que conhecem a realidade da região.

O planejamento integrado da região metropolitana deve considerar as tendências atuais do desenvolvimento metropolitano, incluindo aquelas reveladas pelo Censo 2022: novos comportamentos demográficos e novos vetores de crescimento populacional, mudanças na economia metropolitana, no mercado de trabalho, mudanças sociais e eventos culturais provocados pela pandemia e o contexto de incerteza causado pelas alterações climáticas. A diversidade da RMPA nas suas diferentes “regiões” deve ser tida em conta, o que requer uma perspectiva especial e um planeamento próprio. É preciso considerar também os espaços rurais, onde predomina a produção de alimentos orgânicos e familiares, visando a sua defesa e manutenção.

Apesar da situação local e estadual, no âmbito nacional nos encontramos em um período em que se discutem mudanças na matriz econômica e novos incentivos à industrialização. Ao mesmo tempo, discute-se o fortalecimento das infra-estruturas metropolitanas, alarmando a possibilidade de estes novos investimentos serem realizados sem a presença de um plano de desenvolvimento metropolitano que lhes dê indicações em termos de localização e impactos da sua implementação.

Por último, destacamos a necessidade de refletir sobre as questões ambientais, abordando as consequências dos fenómenos climáticos e meteorológicos extremos, que afetam gravemente os mais pobres e mais vulneráveis. O planejamento integrado da Região Metropolitana deve levar em conta esses acontecimentos e avançar democraticamente essa discussão com todos os setores sociais da RMPA, promovendo o desenvolvimento urbano metropolitano de forma integrada e sustentável e possibilitando a justiça socioespacial e ambiental.

* Paulo Roberto Rodrigues Soares. Professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia (POSGEA) da Ufrgs e pesquisador do Observatório das Metrópoles. Heleniza Ávila Campos. Professor do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR) e pesquisador do Observatório das Metrópoles. Nicole Leal Almeida. Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR) e pesquisadora do Observatório das Metrópoles.

*Este é um artigo de opinião. A visão do autor não expressa necessariamente a linha editorial do jornal Brasil de fato.

Montagem: Kátia Marko


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