Assinado contrato de privatização da Carris

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Alex Rocha/PMPA

MOBILIDADE URBANA
O período de transição entre o governo e a nova gestão é de 90 dias

A Câmara Municipal de Porto Alegre e a Empresa de Transportes Públicos Viamão assinaram, esta terça-feira, dia 23, o contrato de compra e venda e concessão de 30 linhas da Companhia Carris Porto-Alegrense. A lei marca a privatização da Carris, que passará a ser de gestão privada, mas continuará a ser fiscalizada e regulamentada pelos órgãos autorizados: a Secretaria Municipal da Mobilidade Urbana e a Empresa Pública de Transportes e Circulação.

Inicialmente haverá um período de transição com auxílio do Executivo. Durante cerca de 90 dias, uma comissão formada por técnicos e gestores da prefeitura prestará auxílio no funcionamento do serviço. Não há alterações de itinerário planejadas para os passageiros.

“Cumprimos a missão e os compromissos assumidos pela gestão. A privatização da Carris é um processo fundamental para o futuro dos transportes públicos na nossa cidade com propostas de modernização e qualificação do sistema. Não há cidade sem mobilidade urbana. Isso é uma coisa real. medidas para melhorar o atendimento aos usuários e não aumentar os custos no bolso dos cidadãos que dependem deste meio de transporte” – Prefeito Sebastião Melo.

Reparar – Segundo a empresa adquirente, que atua no setor há 35 anos, neste primeiro ano serão investidos cerca de R$ 60 milhões na compra de 62 novos ônibus, todos climatizados e seis articulados.

“Nossa prioridade é restaurar a confiabilidade do serviço. Ou seja, servir com qualidade e garantia de cumprimento de horários os mais de 120 mil passageiros que utilizam a linha da Carris”, destaca Leonel David Bortoncello, diretor da Empresa de Transportes Coletivos de Viamão. Segundo ele, um dos principais desafios é garantir um funcionamento livre de incidentes durante o trajeto, desde a saída do ônibus até o retorno à oficina.

Amigos – Atualmente a Carris conta com 1.125 colaboradores ativos. A notificação garante a manutenção do vínculo empregatício de 718 empregados nos primeiros 12 meses após a assinatura do contrato. Além disso, outros 177 coletores não puderam ser demitidos no mesmo período. Assim, 80% dos trabalhadores têm garantia de estabilidade por pelo menos um ano na gestão privada.

Ao mesmo tempo, tramita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) uma proposta apresentada pela prefeitura para prorrogar por 12 meses a estabilidade para todos os trabalhadores. Até a última audiência no TRT, realizada na sexta-feira (19/19), o sindicato dos rodoviários e dos empregados da Carris não havia acatado a proposta.

Debate – O concurso público é o resultado de um longo processo iniciado em 2021 e inclui, entre outras coisas, as diligências jurídicas necessárias, consultas públicas e audiências públicas, além da aprovação da lei na Câmara Municipal que concede aprovação à privatização. O edital também passou por análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu suporte ao texto, e a venda foi aprovada recentemente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Um dos motivos apontados para a privatização são os elevados custos operacionais da empresa, cerca de 20% superiores aos de outras operadoras de transporte público da capital, e a frequente necessidade de grandes investimentos para atender às exigências dos serviços oferecidos aos passageiros, como aquisições. por exemplo, os novos ônibus têm ar condicionado.

Mais transporte – A privatização da Carris faz parte de um amplo pacote preparado pela prefeitura para permitir a sustentabilidade económica do sistema e, ao mesmo tempo, melhorar o transporte público. O programa Mais Transporte também inclui medidas como congelamento de tarifas de R$ 4,80 a partir de 2021, subsídios municipais para isenções, renovação da frota (240 novos ônibus), incluindo a utilização de ônibus elétricos em 2024, entre outras.

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