A redução dos limites prudenciais aumenta a pressão dos servidores do RS por um aumento

A redução da renda corrente líquida do governo estadual proveniente dos servidores públicos, que afastou o Rio Grande do Sul do limite prudencial em 2023, servirá de “combustível” para os sindicatos aumentarem a pressão por reajustes salariais. Piratini havia indicado no índice contido na lei de responsabilidade fiscal um obstáculo à concessão de aumentos a servidores públicos. No final de janeiro, porém, apresentando superávit pelo terceiro ano consecutivo, o governo de Eduardo Leite (PSDB) sinalizou possibilidade de revisões. Os sindicatos já se manifestaram e pediram audiências ao governo para tratar do assunto.

O presidente do Sindicato dos Altos Funcionários do Poder Executivo do RS (Sintergs), Nelcir André Varnier, especifica que a categoria espera ser recebida na Câmara Cível em fevereiro e que solicitou audiência com o governador e o deputado Gabriel Souza (MDB). “Ficou garantido que se houvesse espaço fiscal continuaríamos com nossos programas, dado que já temos inflação acima de 60% sem reposição adequada das perdas salariais. Ou seja: nossas demandas estavam condicionadas ao limite de despesas prudenciais com pessoal, agora temos a oportunidade de realmente atender a nossa demanda”, entende Varnier.

Sérgio Arnoud, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), diz ter acompanhado a evolução da questão do limite prudencial e que a redução traz “boas perspectivas” para os servidores públicos. “A diferença salarial para a maioria das categorias é superior a 60%. Mas estamos abertos à negociação, porque além do reajuste geral anual, temos inúmeras categorias que foram muito sacrificadas e que precisam de atenção imediata.”

O Cpers-Sindicato também faz parte do movimento de pressão e já solicitou audiência. “Temos o pagamento do salário mínimo, a revisão geral dos salários e queremos discutir o salário mínimo básico dos empregados, que é de R$ 657, o que é uma pena”, diz a presidente Helenir Schürer. No final de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o aumento do salário mínimo nacional de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57, para jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 3,62%.

Durante a tentativa fracassada de aumentar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5%, Eduardo Leite vinculou o aumento da arrecadação a investimentos em setores como Segurança Pública e à possibilidade de revisão salarial na Brigada Militar. Tendo adoptado o “plano b” dos decretos de redução dos incentivos fiscais, o governo considera necessário aguardar os efeitos a partir de Abril.

No entanto, as categorias ligadas à segurança pública continuam mobilizadas. “Encaminhamos nossos pedidos em novembro de 2023. Estamos aguardando a convocação do governo para a próxima reunião, conforme combinado com o secretário de Segurança Pública (Sandro Caron)”, afirma o presidente da Associação dos Oficiais do BM e dos Militares Corpo de Bombeiros (AsofBM), Coronel Marcelo Pinto Specht. Diversas entidades representativas da Polícia Militar, tanto oficiais como praças, reuniram-se com Caron no dia 23 do mês passado para discutir o assunto. Pretendem substituir pelo menos 32% das perdas inflacionárias.

Concorrência e reestruturação da Agergs

Além de realizar concurso público para 3 mil professores que retornam de férias, no dia 10 de janeiro o governador Eduardo Leite se prepara para enviar à Assembleia um projeto de ampliação do quadro de funcionários, revisão do plano de carreira e adequação dos funcionários dos Órgãos Estaduais Regulamentação dos serviços públicos delegados (Agergs), considerada possível justamente pela redução do índice limite.

“Desde 2006 temos uma disparidade salarial muito grande. Recebemos apenas um aumento do vencimento base, previsto para 2022, de 6%, que envolveu todos os colaboradores de gestão. Por isso a nossa disparidade salarial, medida pela variação do IPCA IBGE, é de 148,5%. É maior que os demais”, afirma o presidente da Associação dos Empregados Efectivos da Agergs (Assegergs), Sérgio Gonzales.

Embora já se fale há algum tempo sobre a reestruturação da Agergs, as críticas à fiscalização das concessionárias de energia reacenderam a questão, que deverá finalmente concretizar-se. Gonzales vê precariedade em relação ao número de funcionários, dificuldades para promover promoções e nomear funcionários, que têm salários mais atrativos no setor privado. Esse cenário é reconhecido por Leite, que vê a necessidade de aprimorar e ampliar o quadro de funcionários de 70 para 120 funcionários.

O governo do RS pode “frustrar” os funcionários

O governo estadual está cauteloso sobre quantas e quais categorias seriam afetadas pelos reajustes. “É hora de começarmos a discutir no espaço que podemos ter. O primeiro passo foi alcançado: sair do limite prudencial. Mas não a ponto de relaxar, porque está logo aí”, afirma o secretário-chefe da Câmara Cível, Artur Lemos. Lemos garante que o governo iniciou os estudos e irá avaliá-los com clareza e tecnicidade. “E obviamente vamos convocar todas as categorias para falar, para expor os desafios que ainda permanecem. Nunca perder de vista o equilíbrio fiscal, porque é isso que nos permite discuti-lo.”


A ministra da Fazenda, Pricilla Maria Santana, disse em sua apresentação no final de janeiro que o governo “é incapaz de conceder aumentos acima de qualquer nível inflacionário” ou fazer promoções em todos os níveis. Ele desenhou um “debate criterioso”, dando prioridade a categorias que há muito não eram reaproveitadas. “Certamente frustraremos as pessoas. Nem tudo ficará bem. Isto é um fato.”

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